InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO AGENTE BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DO PROGRAMA ABONO NATALINO PARAÍBA 2026
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra27902-002Controle PNCP02467492000155-1-000003/2026Processo27.902.001597.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão02467492000155Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 02:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação do Agente Bancário para Pagamento do Programa Abono Natalino Paraíba 2026