Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando o atendimento das obrigações da 4ª Fase do eSocial (Saúde e Segurança do Trabalho - SST), a partir de agosto de 2022, englobando a elaboração de programas legais (PGR, GRO, PCMSO, LTCAT, LTIP e CAT), realização de exames ocupacionais e o envio sistemático dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao ambiente nacional do eSocial, além de diagnóstico institucional, mapeamento de processos, adequações operacionais, suporte técnico, acompanhamento do envio dos eventos e capacitação dos servidores que atuarão com as funções específicas.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · MP PB
Dados da publicação
Compra024/2026Controle PNCP09284001000180-1-000058/2026Processo001.2026.078163ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraMP PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/08/2026, 18:31Abertura05/08/2026, 08:30Encerramento21/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns