DispensaDivulgada no PNCP

Despesas com o custeio de banco de horas dos policiais militares lotados no município, nos termos do convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIAS · SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra48539Controle PNCP02468437000180-1-000245/2026Processo8099ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE GOIASCNPJ do órgão02468437000180Unidade compradoraSETOR DE SEGURANÇA PUBLICALocalSão Francisco de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação