DispensaDivulgada no PNCP
COMPRA: Aquisição de Itens de Limpeza e Consumo para Mergulho
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS · FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP02489503000106-1-000030/2026Processo2026-QZQ54ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROSCNPJ do órgão02489503000106Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Nas aquisições cujo valor não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será permitida exclusivamente a participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas, conforme art. 48 da Lei Federal 123 de 14 de dezembro de 2006, combinada com o art. 60 da Lei Complementar nº 618 de 10 de janeiro de 2012.