AQUISIÇÃO DE CAIXA PARA TRANSPORTE DE ANIMAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A EMPRESA ARREMATANTE DEVERÁ ENCAMINHAR JUNTO COM A PROPOSTA COMERCIAL, PARA ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DA UNIDADE REQUISITANTE, CÓPIAS VISÍVEIS OU ORIGINAIS DOS MANUAIS, CATÁLOGOS, FOLDERS, E INSTRUÇÕES QUE PERMITAM UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS, DESCRITO EM LÍNGUA PORTUGUESA E EM CONSONÂNCIA COM TODAS AS EXIGÊNCIAS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A AVALIAÇÃO ATRAVÉS DESTES, SERÁ SOLICITADA AMOSTRA DOS OBJETOS. O PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS. TODO O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO SEGUINTE ENDEREÇO: ALMOXARIFADO GERAL DO CBMES RUA HOLDERCIM, Nº 1012, CIVIT II, SERRA - ES, CEP: 29168-066. PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE À INCOSPAL CONSTRUÇÕES. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A SELEÇÃO DO FORNECEDOR SEGUIRÁ O RITO DA DISPENSA ELETRÔNICA, CONFORME EXIGE O ART. 91 DO DECRETO ESTADUAL Nº 5.352-R, DE 21 DE MARÇO DE 2023. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO SERÁ O "MENOR PREÇO". O CUSTO ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 4.814,40 (QUATRO MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME CUSTOS UNITÁRIOS APOSTOS NA TABELA DO ITEM 2.1 DESTE TERMO, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 6º, INCISO XXIII, ALÍNEA " I " DA LEI 14.133/2021. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO EM QUESTÃO, PODEM SER ADQUIRIDAS NO SEGUINTE ENDEREÇO: 2ªCIA DO 4ºBBM (VENDA NOVA DO IMIGRANTE) AV. NONA VITÓRIA, 3394-3614 - SÃO JOÃO DE VIÇOSA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. CEP: 29375-000 PONTO DE REFERÊNCIA: AO LADO DA ELITE AUTO CENTER. HORÁRIO: DAS 12:00 H ÀS 17:00 H TEL: (27) 999778855.