DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de seguro predial
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A · SUPER DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP02534914000168-1-000004/2023Processo0005.2023.CCD.DL.0004.PERPARTÓrgãoPERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ do órgão02534914000168Unidade compradoraSUPER DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 20:44Abertura22/03/2023, 14:46Encerramento22/03/2023, 14:47
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez