DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para a Câmara de Vereadores de Guaraciaba. Contratação de serviço para emissão e manutenção de Certificado Digital e-CPF do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, para o presidente da Câmara de Vereadores de Guaraciaba.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARACIABA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPRD 1Controle PNCP02606335000183-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARACIABACNPJ do órgão02606335000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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