InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Escritorio de Advocacia para a Prestação de Serviços Especializados em Assessoria e Consultoria Juridica com Fito de Adequação do Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA a Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ).
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APA · CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APA
Dados da publicação
Compra(11) | 1-0Controle PNCP02715410000144-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APACNPJ do órgão02715410000144Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIO MIRANDA E APALocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 18:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.