DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E CHÁ, PARA REPOR O ESTOQUE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO · Câmara Municipal de Montenegro
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Compra20Controle PNCP02856827000127-1-000036/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGROCNPJ do órgão02856827000127Unidade compradoraCâmara Municipal de MontenegroLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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