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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ALMAS - TO.

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins

Valor estimadoR$ 20.400,00
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Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02903682000178-1-000028/2026Processo2026/34530/000044ÓrgãoAGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão02903682000178Unidade compradoraAgência de Defesa Agropecuária do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel no município de Almas - TO

R$ 20.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: 1 m. · Homologado

Fornecedor: JAIME CARDOSO DA SILVA · 38880504134

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  1. Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, registrada e autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestação continuada de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, na modalidade coletivo empresarial, com acomodação em enfermaria e coparticipação, destinada aos empregados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 25ª Região/TO – CRECI/TO e seus dependentes elegíveis, conforme condições do Edital e do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 25/2026.CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO1 · Palmas/TO · Dispensa · 13/10/2026
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  5. Prospecção do mercado imobiliário no Município de Araguaína/TO, com a finalidade de identificar imóveis potencialmente aptos à futura instalação e ao funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins – SES/TO.SECRETARIA DA SAUDE51 · Palmas/TO · Credenciamento · 25/09/2026
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