InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária de serviço público para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto de forma contínua para atender a Câmara Municipal de Nova Hartz/RS, prestado pela COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, por período indeterminado após a celebração do termo de contrato, nas quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP02919554000112-1-000016/2025Processo19/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RSCNPJ do órgão02919554000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RSLocalNOVA HARTZ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2025, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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