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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Engenharia de Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração e fornecimento de laudos trabalhistas e previdenciários tais como: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Insalubridade e Periculosidade (LIP), conforme Legislações Federais e Lei Municipal nº 1623/2011.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP02919554000112-1-000009/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RSCNPJ do órgão02919554000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RSLocalNova Hartz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida mostra-se necessária para o atendimento das obrigações legais impostas à Administração Pública em matéria de saúde e segurança do trabalho, gestão de riscos ambientais, bem como para assegurar a regularidade previdenciária e trabalhista do ente público e a proteção da saúde dos servidores.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho

R$ 1.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.990,00 · Homologado

Fornecedor: QUALISERVICE - MAIS SAUDE PARA SUA EMPRESA LTDA · 07508702000120