Item 1 · Inscrição em cursos, seminários e congressos
R$ 8.070,00Quantidade: 3 · Unidade: und 1 Un. · Unitário: R$ 2.690,00 · Homologado
Fornecedor: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAS E EDITORA LTDA - EPP · 09094300000151
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 03 (três) inscrições, na categoria empenho, na modalidade on-line e 100% ao vivo, para participação dos servidores da Coordenadoria de Contabilidade CCONT/SES no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S” que será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026.
SECRETARIA DE SAUDE · Secretaria de Estado de Saúde
Dados da publicação
Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02955271000126-1-000006/2026Processo27/021.806/2026ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão02955271000126Unidade compradoraSecretaria de Estado de SaúdeLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A capacitação justifica-se pela necessidade de atualização técnica dos servidores em razão das alterações promovidas pela Reforma Tributária, que impactam diretamente a Administração Pública, especialmente nas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade, execução financeira, retenção tributária, gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como nos procedimentos relacionados à aplicação da legislação tributária no âmbito dos órgãos públicos.