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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, de inscrição para servidor do Ministério do Esporte - MESP, no evento "Congresso Brasileiro de Contadores Públicos - CBCP 2026", a realizar-se na modalidade Presencial, em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 14 a 17/09/2026, conforme Termo de Referência nº 12/2026 (SEI nº 63220168).

DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA · DEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNA

Valor estimadoR$ 5.681,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP02973091000177-1-000170/2026Processo71000.031455/2026-62ÓrgãoDEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNACNPJ do órgão02973091000177Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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