DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de contratação de empresa seguradora regularmente autorizada a operar no ramo de seguros de automóveis, para emissão de apólice , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA · DEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNA
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Compra61Controle PNCP02973091000177-1-000223/2026Processo71000.065343/2026-13ÓrgãoDEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNACNPJ do órgão02973091000177Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 16:26Abertura06/10/2026, 16:30Encerramento09/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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