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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da EMSERH para prestação de serviços em ações de mutirões em saúde para cirurgias eletivas e consultas especializadas, exames e dispensação de órteses e próteses, destinados aos usuários do SUS

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 63.198.300,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP02973240000106-1-000015/2026Processo202611022210496ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão02973240000106Unidade compradoraEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDELocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização

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