AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DO GRUPO 1B DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/CEAF, REGULAMENTADO PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, TÍTULO V, CAPÍTULO II, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA SUAF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A ESTIMATIVA DE CUSTO ESTÁ SENDO REALIZADA PARA 12 (DOZE) MESES DE CONSUMO, DE ACORDO COM O NÚMERO DE PACIENTES CADASTRADOS E CONSUMO MEDIO MENSAL CMM DE CADA MEDICAMENTO. A DESPESA OCORRERÁ POR CONTA DO PROGRAMA Nº 630, AÇÃO 6140, SUBAÇÃO 024091, E FONTE 1.6.00, CUJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBEDECERÁ A CLASSIFICAÇÃO INFORMADA PELO SETOR COMPETENTE ASPLAN - SES/MA.