InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CURSO IMPLANTAÇÃO DA LGPD E OUVIDORIA NO MUNICÍPIO: ESTRUTURAÇÃO, RISCOS E BOAS PRÁTICAS. CURSO FORNECIDO PELO CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, ONDE IRÃO PARTICIPAR O SERVIDOR RICARDO BAUMBACH E A SERVIDORA KAUANY LAÍS MASCHKE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORÃ/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORA · CMV - Câmara de Vereadores
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CompraPRI 5Controle PNCP03028880000100-1-000013/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUNHA PORACNPJ do órgão03028880000100Unidade compradoraCMV - Câmara de VereadoresLocalCunha Porã/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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CNAE relacionado 8690-9/01Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
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