Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para capacitação de 02 (dois) servidores públicos da Administração Municipal de Bonito/MS, mediante participação no curso presencial “SICX na Prática – Da Regulamentação à Compra”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, em Campo Grande/MS, pela empresa EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.725.821/0001-02, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE BONITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para capacitação de 02 (dois) servidores públicos da Administração Municipal de Bonito/MS, mediante participação no curso presencial “SICX na Prática – Da Regulamentação à Compra”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, em Campo Grande/MS, pela empresa EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.725.821/0001-02, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.