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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestrante para a participação no 6º encontro (encerramento) do evento "Encontros de Execução Penal na Prática – 2026", com a palestra "Ressocialização: Possibilidades e Desafios na Execução Penal", a ser realizada no dia 9 de outubro de 2026, das 13h30 às 17h30, em formato presencial

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 733,76
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP03236066000173-1-000085/2026Processo33/005083/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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