Toner compatível com impressora HP LaserJet Pro M428fdw, modelo CF258XC, preto, novo, de primeiro uso, rendimento mínimo de 8.000 páginas (ISO/IEC 19752 ou similar).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda emergencial tem origem na iminente interrupção do fornecimento de toners do modelo CF258XC, utilizados nas impressoras HP LaserJet Pro M428fdw, amplamente distribuídas em unidades administrativas e operacionais da IDARON. Tais equipamentos são essenciais para a impressão de documentos administrativos e sanitários, incluindo formulários, notificações e documentos oficiais expedidos diariamente no atendimento ao público e no suporte às atividades internas da Agência. Em 29 de abril de 2025, o estoque de toners CF258XC no almoxarifado central da IDARON era de 49 unidades. Contudo, na data atual (12 de junho de 2025), esse número foi reduzido para apenas 10 unidades, evidenciando um consumo acelerado e fora do padrão usual, com tendência clara de esgotamento antes da conclusão do processo de aquisição principal, o qual tramita sob a modalidade de registro de preços. O processo regular foi iniciado em 2 de abril de 2025 e, atualmente, encontra-se sob a responsabilidade da SUPEL, que está promovendo a consulta de interesse junto a outros órgãos do Estado, conforme prática habitual. Tal etapa, embora pertinente no contexto da administração pública, tende a ampliar significativamente o prazo necessário para conclusão da contratação, o que inviabiliza o atendimento tempestivo da demanda atual. Destaca-se, ainda, que o consumo acentuado de toners no mês de maio decorreu da realização da campanha semestral de declaração de rebanho, promovida em todas as unidades da IDARON, ocasião em que há aumento significativo na impressão de documentos oficiais relacionados às declarações dos produtores rurais. Essa campanha ocorre anualmente nos meses de maio e novembro, sendo que nos demais meses o consumo, embora constante, tende a se estabilizar em níveis inferiores. A presente solicitação visa, portanto, garantir o suprimento necessário para manter a regularidade dos serviços até a finalização do processo principal e a aproximação do próximo período de alta demanda, em novembro.