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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada no serviço de hospedagem do tipo diária, com fornecimento de café da manhã, pelo período de 90 (noventa) dias para atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Educação, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021.

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimadoR$ 65.249,90
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP03107539000132-1-000013/2026Processo11/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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