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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional /empresa especializada para criação, desenvovimento e execução de instalação atistica urbana(monumento) a ser implantada na Rotatória da BR 267, entrada do Município de Porto Murtinho/MS.

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 24Controle PNCP03107539000132-1-000153/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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