InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação a locação de imóvel urbano sob o endereço Av. Rio Branco, nº 310-Centro, registrado na matricula de imóvel 3.457, na cidade de Porto Murtinho-MS, destinado a instalação e funcionamento das demandas da Secretaria Munbibcipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania do municipio de Porto Murtinho, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, por um período de 12 meses.
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
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CompraIL 28Controle PNCP03107539000132-1-000163/2026Processo153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ do órgão03107539000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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