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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA FASE DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE MARCA PERANTE O INPI, COMPREENDENDO MONITORAMENTO PROCESSUAL, EMISSÃO E CONFERÊNCIA DA TAXA DE CONCESSÃO/DECÊNIO, PROTOCOLO DOS ATOS NECESSÁRIOS, CONFERÊNCIA CADASTRAL E DISPONIBILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FINAL DE REGISTRO DA MARCA.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Saneamento

Valor estimadoR$ 1.150,00
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Dados da publicação

CompraPRD 114Controle PNCP03111139000109-1-000135/2026Processo114/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAICNPJ do órgão03111139000109Unidade compradoraGestão de SaneamentoLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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