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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ELIANE KORN, inscrita no CNPJ sob o nº 32.102.418/0001-04, para o fornecimento de 33 (trinta e três) kits de alfabetização estruturados em protocolo pedagógico voltado ao desenvolvimento das habilidades de consciência fonológica, destinados aos estudantes acompanhados pelas Salas de Atendimento Pedagógico – SAP e pelas Salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE da Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 92.649,48
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Dados da publicação

CompraIL 199Controle PNCP83102459000123-1-000832/2026Processo199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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