DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC · Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP03125976000189-1-000008/2026Processo0062026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASCCNPJ do órgão03125976000189Unidade compradoraSecretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e CidadaniaLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado