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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDIVÂNIA FRANÇA LEITE, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO GRUPO DE PAGODE ESSÊNCIA DO SAMBA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL AO VIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 12ª PEIXADA DA SELETA. ATENDIMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 17/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS E A SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA.

MUNICIPIO DE NAVIRAI · Prefeitura Municial de Naviraí

Valor estimadoR$ 3.800,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP03155934000190-1-000105/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVIRAICNPJ do órgão03155934000190Unidade compradoraPrefeitura Municial de NaviraíLocalNaviraí/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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