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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Acessibilidade Aplicada Cursos, Treinamentos e Consultoria Ltda ME, para ministração de curso de capacitação denominado “Acessibilidade Aplicada – Capacitação conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, Lei Brasileira de Inclusão e demais normas de acessibilidade”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, na modalidade presencial “in company”, destinado à capacitação de até 40 (quarenta) servidores da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS.

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · Prefeitura Municipal de Três Lagoas - MS

Valor estimadoR$ 16.510,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP03184041000173-1-000071/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ do órgão03184041000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Três Lagoas - MSLocalTrês Lagoas/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da empresa Acessibilidade Aplicada Cursos, Treinamentos e Consultoria Ltda ME, para ministração de curso de capacitação denominado “Acessibilidade Aplicada – Capacitação conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, Lei Brasileira de Inclusão e demais normas de acessibilidade”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, na modalidade presencial “in company”, destinado à capacitação de até 40 (quarenta) servidores da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS.

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