DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de cobrança automática de pedágios em rodovias do Estado de Minas Gerais, por meio de Sistema de Etiqueta Eletrônica (TAG/TIV), destinada aos veículos próprios e locados utilizados pela Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais.
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRA
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Compra26Controle PNCP03204421000122-1-000147/2025Processo54000.060075/2025-35ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRALocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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