Lei 14.133/2021, Art. 28, V · diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos
O presente Edital tem por objeto a contratação, por meio de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com emprego de tecnologia, de soluções inovadoras destinadas a enfrentar o seguinte desafio público: como aumentar o desvio de materiais recicláveis atualmente destinados ao lixão a céu aberto no Município de Bela Vista/MS, promovendo a estruturação de um modelo eficiente de coleta seletiva e reciclagem, com foco na economia circular e na emancipação socioeconômica dos catadores?