GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

MUNICIPIO DE BELA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Valor estimadoR$ 800.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra20Controle PNCP03217916000196-1-000053/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ do órgão03217916000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTALocalBela Vista/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BELA VISTA.

  1. [LICITANET] - Aquisição de Equipamentos destinados ao atendimento dos alunos da Escola Municipal Clotilde de Castro Pinto (Convênio n.º 2026TR000736 – Processo n. 29.009.452-2026) e Equipamentos e Material Permanente destinados ao atendimento dos alunos da Zona Rural da Escola Municipal São Clemente, no Distrito de Nossa Senhora de Fátima (Convênio n.º 2026TR000734 - Processo n. 29.009.443-2026) – ambos Convênios celebrados entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SED/MS, e o Município de Bela Vista/MS.21 · Bela Vista/MS · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
  2. Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme estabelecido no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas diretrizes contidas nas Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vigentes à época da contratação.21 · Bela Vista/MS · Credenciamento · 12/08/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão educacional para o Município de Bela Vista – MS, visando o apoio técnico na operacionalização de sistemas federais, notadamente o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), a conformidade com normativas legais vigentes e o monitoramento sistemático das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME).19 · Bela Vista/MS · Inexigibilidade · 30/07/2026
  4. Contratação de empresa com habilitação profissional perante CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a ANM (Agência Nacional de Mineração), para a elaboração, protocolo e acompanhamento de projeto de extração mineral (cascalho/areia) no Rio Apa, visando regularização para uso exclusivo em obras públicas municipais.15 · Bela Vista/MS · Dispensa · 29/07/2026
  5. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de artistas e agentes culturais para apresentação de espetáculos de artes cênicas, incluindo teatro, dança, música e manifestações da cultura tradicional17 · Bela Vista/MS · Credenciamento · 16/07/2026
  6. contratação de apresentação artística musical da dupla Michel & Felipe, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical, a ser realizada no dia 20 de julho de 2026, durante a programação oficial do evento “54ª Expobel 2026”, no Município de Bela Vista/MS16 · Bela Vista/MS · Inexigibilidade · 08/07/2026
  7. [LICITANET] - : “Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Bela Vista – MS”.18 · Bela Vista/MS · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
  8. [LICITANET] - Registro de Preços visando futura aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijão de 13 kg, mediante sistema de reposição/troca, destinado ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Bela Vista/MS, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.19 · Bela Vista/MS · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
  9. Contratação da dupla George Henrique & Rodrigo, para realização de 01(uma) apresentação artística musical, a ser realizada no dia 20 de julho de 2026, durante a programação oficial do evento Expobel 2026, no Município de Bela Vista – MS.14 · Bela Vista/MS · Inexigibilidade · 26/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para Serviços de Locação de Licença de uso de Sistema Web para o portal da Prefeitura de Bela Vista/MS, visando atender as necessidades de serviços da Administração Pública Municipal13 · Bela Vista/MS · Dispensa · 25/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

8

CNAE relacionado 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras

  1. Objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade para a execução operacional das rotinas contábeis, orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal de Bela Vista/MS, compreendendo a realização de lançamentos de atos e fatos administrativos, escrituração de livros obrigatórios, emissão de empenhos, liquidações e ordens de pagamento, conciliação bancária, processamento da folha de pagamento no sistema contábil, além da alimentação sistemática de dados e envio de remessas periódicas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) via sistema e-SFINGE, em estrita conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis à administração pública, bem como as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA113 · Bela Vista/MS · Pregão - Presencial · 05/05/2026
  2. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS.MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO22 · Aparecida do Taboado/MS · Credenciamento · 17/08/2026
  3. Credenciamento de instituições financeiras, cooperativas de crédito, entidades de classe, associações, sindicatos, entidades de previdência complementar, operadoras de plano de assistência à saúde (OPAS) com autorização da ANS, instituições de pagamento emissoras e administradoras de cartão de crédito, e prestadoras de serviços de Banking as a Service (BaaS), devidamente autorizadas a funcionar pelos seus respectivos órgãos reguladores, interessadas em conceder empréstimo pessoal, adiantamento salarial e/ou cartão de crédito, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais efetivos (ativos, inativos e pensionistas), podendo abranger contratados, nomeados ou agentes políticos (ativos), desde que expressamente autorizados por estes, observados os critérios e os limites estabelecidos na legislação vigente, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Corumbá/MS.MUNICIPIO DE CORUMBA4 · Corumbá/MS · Credenciamento · 30/07/2026
  4. credenciamento de instituições financeirasMUNICIPIO DE AQUIDAUANA5 · Aquidauana/MS · Credenciamento · 28/07/2026
  5. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários ao Município de Bonito - MS, com exclusividade no processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e demais vinculados, bem como na centralização dos pagamentos a fornecedores, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa. Inclui-se, sem caráter de exclusividade arrecadação de tributos, oferta de operações de crédito consignado, gestão de depósitos judiciais e aplicação dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).MUNICIPIO DE BONITO19 · Bonito/MS · Dispensa · 16/06/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES FINANCEIRASCAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINACRE 1 · Nova Andradina/MS · Credenciamento · 08/06/2026
  7. Credenciamento instituições financeiras para recolhimento de tributos, impostos, taxas, tarifas, dívida ativa, preços públicos e demais receitas públicas de competência da Arrecadação Municipal, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, em atendimento à Prefeitura do Município de Jardim/MS.MUNICIPIO DE JARDIM8 · Jardim/MS · Credenciamento · 21/05/2026
  8. Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários ao Município de Paranaíba/MS, com exclusividade no processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e demais vinculados e, excetuando-se os casos que já existam contratos, termo de adesão, convênios ou outros termos vigentes que disponham de forma diversas, a centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa, na centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa. Inclui-se, sem caráter de exclusividade, a oferta de operações de crédito consignado e gestão de depósitos judiciais.MUNICIPIO DE PARANAIBA19 · Paranaíba/MS · Dispensa · 04/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, sociedades, credito”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bela Vista/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.