Certificado digital do tipo A3, padrão ICP-Brasil, e-CPF, sem fornecimento de dispositivo físico de armazenamento (nuvem), com validade de 3 anos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Inicialmente o processo apresentava DFD solicitando 9 certificados digitais, mas após andamento do processo foi requisitado a aquisição de somente 01 certificado Digital com valor de R$ 169,47.