DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço para elaboração de projeto de engenharia para pavimentação asfaltica de trecho de cerca de 5 km estrada boaideira para atender a secretaria de Obras .
MUNICIPIO DE MARCELANDIA · Prefeitura Municipal de Marcelândia
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Compra12Controle PNCP03238987000175-1-000054/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ do órgão03238987000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarcelândiaLocalMarcelândia/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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