InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW REGIONAL POR MEIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “BOM D’ FARRA”.
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP03239019000183-1-000049/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ do órgão03239019000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MTLocalGuarantã do Norte/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública