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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CBMA, inscrita no CNPJ nº 05.155.687/0001-58, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a execução de 02 (dois) eventos, ambos na modalidade PRESENCIAL, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, assim discriminados: ITEM 1 – realização de 01 (uma) turma fechada, com 15 (quinze) vagas, do curso “Psicologia para Mediadores – Desenvolvendo habilidades para lidar com pessoas”, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, no período de 09/11/2026 a 11/11/2026; e ITEM 2 – aquisição de 17 (dezessete) inscrições no “VIII Congresso Internacional CBMA de Mediação”, com carga horária de 10 (dez) horas, no período de 12/11/2026 a 13/11/2026.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 33.588,00
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Dados da publicação

Compra034/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000101/2026ProcessoPGE-PRO-2026/14362ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Treinamento e capacitação profissional de servidores da PGE/MT

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