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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços à Luz do Princípio da Preservação do Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos abordando as Alterações do Contrato.Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC).

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 3.270,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP03277610000125-1-000144/2025Processo60090.000164/2025-63ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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