InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença para utilização de software BANCO DE PREÇOS em prol da Operação Acolhida.

MINISTERIO DA DEFESA · UNIDADE GESTORA EXECUTORA OPERAÇÃO ACOLHIDA

Valor estimadoR$ 49.200,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP03277610000125-1-000160/2025Processo60301.000225/2025-60ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraUNIDADE GESTORA EXECUTORA OPERAÇÃO ACOLHIDALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objetivo da aquisição de uma Licença de Banco de Preços é fornecer acesso a uma base de dados com informações sobre preços de produtos e serviços praticados no mercado. Esse tipo de ferramenta é especialmente útil para órgãos públicos, empresas e profissionais que precisam: Realizar pesquisas de mercado – Comparar preços médios para embasar processos de compras e licitações; Garantir conformidade legal – Atender exigências de órgãos reguladores, como a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Evitar superfaturamento – Prevenir sobrepreço em contratações e aquisições públicas. Aprimorar a tomada de decisão – Melhorar a eficiência e a transparência nas compras com dados confiáveis. Agilizar processos – Reduzir o tempo necessário para pesquisas de preços ao centralizar informações.