Contratação de serviço contínuo de seguro de automóveis, mediante dispensa de licitação, para a frota de veículos do Ministério da Defesa, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 54/2026.
MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Termo de Referência n. 54/2026 - subitem 1.7: O critério de seleção da proposta será o menor preço por item, considerando exclusivamente o valor do PRÊMIO, desde que atendidas integralmente as condições de aceitabilidade definidas no Termo de Referência. Termo de Referência n. 54/2026 - subitem 9.1.1: A contratação será realizada com base no valor do PRÊMIO, observado o valor máximo aceitável definido neste Termo de Referência, sendo a franquia tratada como condição de aceitabilidade da proposta, nos limites previamente estabelecidos.