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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de Seguro para Aeronaves Remotamente Pilotadas (DRONES), para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, na modalidade RETA, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 5.238,96
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP03277610000125-1-000369/2026Processo60090.000466/2026-12ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 14:06Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento27/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para Aeronaves Remotamente Pilotadas – ARP DJI Matrice 30T, contemplando cobertura para danos corporais e materiais causados a terceiros, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, observados os limites mínimos de indenização previstos na legislação aplicável.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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