InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para aquisição de 01 (uma) inscrição no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Atualizado com a Nova Reforma Tributária com a EC nº 132/23 e PLP nº 68/24 - NOVAS IN's RFB nºs 2.145/2023, 2.133/2023 e 2.110/2022", a ser realizado no período de 11 a 13 de dezembro de 2024.
MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Dados da publicação
Compra90566Controle PNCP03277610000125-1-000508/2023Processo60583.002553/2024-09ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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