Contratação de serviço de capacitação, que se enquadra como prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, destinada ao desenvolvimento de servidores lotados na Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A escolha do fornecedor Instituto Negócio Público e do evento 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições justifica-se pela exclusividade da prestação do serviço de singularidade e pela notória especialização do Contratado, necessário ao atendimento do interesse público, conforme fundamentação apresentada no Estudo Técnico Preliminar e ratificação no processo administrativo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.