Contratação de empresa especializada, para a fabricação de mobiliários em inox, sob medida, para as áreas de alimentação das unidades Câmara Legislativa e Sede Administrativa.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme preceitua o subitem 1.3 do Edital, não se aplica à presente licitação as disposições contidas na Lei Complementar nº. 123/2006. Além disso, o subitem 4.3 estabelece que, em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92663705901202024