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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos destinados ao atendimento e ao desenvolvimento de atividades socioeducativas na Casa do Migrante, em conformidade com o Plano de Ação para o Acolhimento de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório motivado por Crise Humanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

MUNICIPIO DE CORUMBA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 14.619,85
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Dados da publicação

Compra000009/26Controle PNCP03330461000110-1-000008/2026Processo35221/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUMBACNPJ do órgão03330461000110Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCorumbá/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 15:38Abertura03/02/2026, 07:00Encerramento06/02/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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