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DispensaDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) BICICLETAS ELÉTRICAS, destinadas ao Programa Criança Feliz, em cumprimento de Emenda Impositiva, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Socia, conforme condições, descrições, quantidades, exigências estabelecidas no ETP e Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Valor estimadoR$ 39.504,00
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Dados da publicação

CompraFS000046/26Controle PNCP03342920000186-1-000028/2026ProcessoFS000046/26ÓrgãoMUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ do órgão03342920000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cassilândia - MSLocalCassilândia/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/04/2026, 14:00Abertura14/04/2026, 08:30Encerramento22/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “bicicletas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cassilândia/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.