realização do Campeonato Centro-Oeste de Canoagem 2026, a ser realizado no Município de Cassilândia/MS, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Balneário do Salto – Rio Aporé

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objeto deste Instrumento Contratual é a contratação direta – por inexigibilidade de licitação – nos termos do INCISO I, ART. 74, LEI 14.133/2021, da FEDERAÇÃO DE CANOAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.226.149/0001-01, para a organização, planejamento, coordenação técnica e realização do Campeonato Centro-Oeste de Canoagem 2026, a ser realizado no Município de Cassilândia/MS, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Balneário do Salto – Rio Aporé, compreendendo as provas de Canoagem Descida e Caiaque Extremo, bem como a execução dos serviços técnicos e operacionais necessários à realização oficial da competição, incluindo cronometragem oficial, arbitragem especializada, organização técnica das provas, premiação dos atletas classificados nas 8 (oito) categorias, confecção e fornecimento de medalhas e camisetas personalizadas do evento, chancela institucional e demais atividades de responsabilidade da FCaMS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura - SETESC.