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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 6 seis unidades completas da coleção literária e didático pedagógica “Ser e Aprender” - Abrindo Caminhos, ISBN 978-65-267-0574-2, contendo materiais, manuais e os respectivos acessos à plataforma digital, destinadas ao atendimento individualizado de 6 seis estudantes da Escola Municipal Cirilo Anoena da Costa Polo, Extensão Francisco Aprígio do Nascimento, correspondendo a uma unidade completa por estudante, conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado da Emenda Parlamentar Municipal nº 040/2025, prevista na Lei Municipal nº 1.457/2025, referente ao exercício de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Inocência/MS.

MUNICIPIO DE INOCENCIA · MUNICÍPIO DE INOCENCIA

Valor estimadoR$ 24.922,82
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP03342938000188-1-000213/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ do órgão03342938000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE INOCENCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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