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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a inscrição de 05 (cinco) servidores públicos municipais, sendo 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Finanças e 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Saúde, no curso presencial SICX na Prática – Da Regulamentação à Compra=, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, em Campo Grande/MS.

MUNICIPIO DE INOCENCIA · MUNICÍPIO DE INOCENCIA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP03342938000188-1-000222/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ do órgão03342938000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE INOCENCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “praticas, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Inocência/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.