Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com consumo estimado até 15/12/2026, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranaíba-MS,
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com consumo estimado até 15/12/2026, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranaíba-MS,
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