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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL, PARA ATUAÇÃO NO PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. ONFORME O OFÍCIO Nº 185/2026/ADM/SMHAU E O PROTOCOLO: 35179/2026.

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP03347101000121-1-000193/2026Processo35179ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ do órgão03347101000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MTLocalRondonópolis/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rondonópolis/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.